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OpenPOS (1) COTEPE (1) PAF-ECF (1)
Wandrey Mundin Ferreira Marcelo Unimake

OpenPOS

Aplicação de código fonte aberto para atender aos requisitos do PAF-ECF.

Afinal, o que é PAF-ECF?

PROGRAMA APLICATIVO FISCAL – EMISSOR DE CUPOM FISCAL (PAF-ECF) controla
a máquina de Emissão de Cupom Fiscal (ou impressora fiscal). A
impressora fiscal ECF substitui a emissão manual da nota fiscal
consumidor modelo D. O equipamento para ser considerado ECF necessita
apresentar características contidas no Convênio ICMS 156/94.

O que quer dizer COTEPE?

A COTEPE ou COTEPE/ICMS (Comissão Técnica Permanente do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços) é sediada no
Distrito Federal, no mesmo edifício que hospeda a Secretaria Executiva
do Conselho Nacional de Política Fazendária, o CONFAZ.\
A COTEPE/ICMS realiza trabalhos relacionados com a política e a
administração do ICMS, buscando o estabelecimento de medidas uniformes
no tratamento do imposto em todo o território nacional. Possui um
representante de cada unidade da federação e representantes da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, Procuradoria Geral da Fazenda
Nacional e Secretaria do Tesouro Nacional.

Onde encontrar o texto do ATO COTEPE e do que se trata o ATO COTEPE?

O ato COTEPE estabelece regras e requisitos para os programas frente de
loja (PDV) e de gestão utilizados pelos estabelecimentos usuários de
ECF. Uma porção de regras foram criadas visando a padronização do
comportamento dos aplicativos. Desta forma a sonegação passa a ficar
mais difícil de ser realizada através dos aplicativos.\
Este Ato estabelece que deve ser criado um arquivo por dia e por ECF a
ser gravado no disco rígido em local informado pelo aplicativo. O
formato deste arquivo é similar ao formato estabelecido pelo governo do
Estado de São Paulo para a regulamentação da Nota Fiscal Paulista.\
O Ato ainda prevê regras para cada tipo de ramo de atividade tais como
postos de combustíveis, bares, restaurantes e similares, farmácias de
manipulação, oficina de conserto e transportes.

Quem está obrigado a se enquadrar no PAF-ECF?

Qualquer empresa que tenha algum tipo de automação comercial será
obrigada a se adequar ao PAF-ECF, independentemente do faturamento.\
As regras do PAF-ECF atingem todos os setores comerciais que utilizam
ECF tais como lojas de conveniência, papelarias, supermercados, material
de construção, lojas de confecção entre outros.\
Para continuar operando a partir de janeiro de 2010, você deve contar
com um software de ponto de vendas que atenda às regras do PAF-ECF, ou
seja, um PDV homologado.

Porque homologar uma aplicação que emite cupom fiscal?

Anteriormente ao Ato COTEPE, cada estado definia a forma como o
aplicativo deveria funcionar junto com ECF. Durante este período, o
mercado ficou à vontade e surgiram muitos programas de PDV (ponto de
venda) criando a necessidade de regulamentação para dificultar a prática
de sonegação fiscal.\
Neste cenário era de se esperar um maior controle do Fisco sobre o
PAF-ECF, e o Fisco iniciou uma série de contatos com as entidades de
desenvolvedores, principalmente a ASSESPRO e a AFRAC. Depois de toda a
discussão juntamente com as entidades o Fisco publicou dois documentos
contendo as informações para análise do PAF-ECF, que é o Ato Cotepe
06/08 e o Convênio ICMS 15/08. Estes documentos são de abrangência
nacional, quer dizer, todas as software-houses deverão atendê-los.\
Desde então, o Programa Aplicativo Fiscal PAF-ECF precisa passar por uma
análise em um dos órgãos credenciados pelo COTEPE/ICMS para obter o
LAUDO DE ANÁLISE FUNCIONAL PAF-ECF.

ATOS COTEPE

Características

  • Frente de caixa com TEF integrado;
  • Uma retaguarda para controle de DAV e Pré-Venda;

Documentação

A documentação do OpenPOS em UML está no diretório ~/trunk/doc/projeto/. Ou diretamente pelo link OpenPOS.eap

Esta documentação está sendo criada utilizando a ferramenta Enterprise Architect e para aqueles que desejarem apenas visualizar a documentação em UML poderão baixar o Enterprise Architect Viewer, que permite a visualização da documentação que está sendo criada.

A documentação em formato "Wiki", descritiva pode ser encontrada neste link: OpenPOS- Wiki

Site oficial do projeto: OpenPOS

Base de Dados

O OpenPOS está sendo desenvolvido utilizando a base de dados SQLite.

Mas, para que não fique preso à apenas uma base de dados foi desenvolvido o provider System.Data.Generic para dar flexibilidade ao desenvolvedor de utilizar a base de dados de sua preferência.

Lista de Discussão

Site: http://br.groups.yahoo.com/group/openpos/

Ou envie um e-mail para openpos-subscribe@yahoogrupos.com.br e siga as instruções.

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